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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2004 - 09:01
TST: crise de rim sem prova não é desculpa para perda de prazo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo de instrumento ajuizado pela Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Justiça Federal determina que Brasil Telecom facilite rescisão e cancelamento de serviços
Trata-se de ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da Brasil Telecom S. A. e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Junho de 2025 - 10:53
STF e a responsabilidade civil das redes sociais
STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, questionando a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros
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Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 12:38
O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado
O escopo do presente é analisar a figura do refugiado sexual no âmbito da legislação internacional.
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Modelos » Civil Publicado em 16 de Julho de 2020 - 13:34
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Compra e Venda em Plataforma Digital
Ação de indenização por danos materiais e morais.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 11:31
A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais
De acordo com o Relatório Justiça em Números elaborado pelo Conselho Nacional da Justiça, que toma 2018 como ano-base para auferir e divulgar a realidade dos tribunais brasileiros, constatou-se a existência de 79 milhões de processos em trâmite e com pendência de baixa, dos quais 42,81 milhões têm natureza executiva fiscal, civil e de cumprimento de sentenças, quantia que representa aproximadamente 54,18% da totalidade do acervo do Poder Judiciário. Discutem-se os efeitos da morosidade e da ineficácia da atividade jurisdicional para a efetiva solução dos litígios, o que fomenta a desjudicialização, uma forma de dar efetividade à celeridade na solução das pretensões, de modo a reduzir o grande volume de atribuições do Poder Judiciário. Diante disto, o Projeto de Lei n. 6.204/2019 almeja contribuir para a melhora da celeridade processual, um dos princípios inseridos na sistemática do Código de Processo Civil, ao prever o surgimento da figura do agente de execução para o exercício das funções inerentes à execução extrajudicial civil para cobrança de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Desta forma, este estudo objetivou analisar como os procedimentos podem respeitar e garantir a observância dos preceitos constitucionais da inafastabilidade da jurisdição com a interconexão entre os atos do agente de execução e os do órgão jurisdicional. Verifica-se, como resultado da pesquisa, a viabilidade e a compatibilidade do procedimento extrajudicial proposto pelo PL 6.204/2019 com a CF/88 e o CPC/15, concluindo-se que a adoção deste novo procedimento pode solucionar ou amenizar os problemas de demora judicial na solução das execuções de títulos judiciais e extrajudiciais. A metodologia aplicada ao estudo baseou-se na análise comparativa dos atos atribuídos ao agente de execução com os atos praticados pelo juiz ou terceiro com o mesmo teor material.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.101 de 27 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 16:12
Do interesse de agir em pleito judicial diante de eventual prova contemporânea formalmente não apreciada pelo Instituto Nacional de Seguro Social
O intuito deste trabalho, pelo método hipotértico-dedutivo, é de abordar como deve se comportar o processo administrativo especialmente pelo filtro do princípio do acertamento das relações sociais. De qual modo, o processo administrativo deve desenvolver e conceder o direito social buscado pelo segurado nos termos que este faça jus. Apresenta uma visão crítica ao atual posicionamento que afasta o interesse de agir do segurando, em demanda judicial, quando pautar de prova não analisada mas existente à época do requerimento administrativo.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Julho de 2025 - 14:36
Complexidade do SUS em hospitais particulares: avanço histórico ou cortina de fumaça jurídica?
A recente notícia de que, a partir de agosto deste ano, qualquer cidadão brasileiro poderá ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais da rede privada trouxe esperança e certa dose de tranquilidade para a população
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Maio de 2025 - 10:53
Planos de saúde sem PS e o risco de ainda mais sobrecarga ao SUS
A proposta da ANS para planos de saúde sem PS gerou críticas do MPF, que alerta para sobrecarga no SUS e riscos para a saúde do beneficiário
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Dezembro de 2024 - 10:38
Direitos dos Trabalhadores Temporários
Trabalho temporário é opção estratégica para empresas e chance de experiência para trabalhadores. Conheça direitos, prazos e vantagens dessa modalidade.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2024 - 13:39
Descumprimento de Acordos Judiciais no Pagamento de Dívidas: Quais São os Riscos?
Entenda os problemas e confira 7 dicas para reverter a situação
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2024 - 14:42
Entenda o que é a dispensa de licitação e como a administração pública pode desburocratizar serviços públicos no RS
Contratação em situação de calamidade pública retira a obrigatoriedade da concorrência para contratação imediata
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Abril de 2024 - 10:56
Resolução do Conselho Federal de Medicina proíbe aborto legal a partir de 22 semanas
Especialista em Direito Médico do CEUB pondera que a norma continua ignorando os direitos reprodutivos das mulheres e radicaliza opiniões
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Array Publicado em 2024-03-13T15:00:51+00:00
Mercado chinês ainda é vantajoso para o agro brasileiro
Por Emanuel Pessoa
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Array Publicado em 2023-11-08T19:18:31+00:00
Testar sem errar
Por Laura Brito
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Array Publicado em 2023-10-31T14:02:53+00:00
Tendência: saiba como implementar a cultura da demissão humanizada
Segundo o CEO da Intelligenza IT, empatia e transparência são fundamentais para um processo efetivo.
